Cassação de mandato do ex-governador José Melo pelo TSE completa um ano

Cassação de mandato do ex-governador José Melo pelo TSE completa um ano

Há um ano o TSE deflagrou o processo que levou ao afastamento do ex-governador José Melo e do ex-vice Henrique Oliveira

Ex-governador José Melo e a mulher dele Edilene Oliveira foram soltos no dia 27 de abril. (Foto: Winnetou Almeida: 4/jan/2018)

Completa nesta sexta-feira (04) um que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do ex-governador do Amazonas, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira, ambos filiados ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Melo se tornou o primeiro governador cassado da história do Amazonas por compra de votos na eleição de 2014.

Em janeiro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou os mandatos de Melo e Henrique por cinco votos a favor e um contra. Melo recorreu ao TSE que julgou o recurso por 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição no dia 4 de maio do ano passado. A Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para Executivo estadual que culminou no retorno de Amazonino Mendes (PDT) ao comando do Estado. 

A defesa de Melo ingressou com embargos de declaração no próprio TSE, mas o ato não susta os efeitos da decisão da corte superior, que determinou o afastamento imediato.

No julgamento, votaram pela cassação os ministros do TSE Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Pela absolvição votaram o relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio.

A maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança do governador, Nair Blair, flagrada dentro do comitê de campanha, com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam a destinação de dinheiro para eleitores. A empresa dela recebeu R$ 1 milhão do governo do Estado. 

Na análise do caso, apesar de reconhecerem a compra de votos, Maia Filho e Lóssio entenderam que não ficou comprovada a anuência e consentimento do governador com os atos. Também levaram em conta depoimentos de eleitores que negaram ter vendido votos

Réus

Já sem mandato, em dezembro do ano passado, Melo foi preso na operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, que apurou o desvio de  cerca de R$ 110 milhões da Saúde do Amazonas. Em 04 de janeiro deste ano, a ex-primeira dama Edilene Oliveira foi presa e Melo, que estava preso temporariamente, teve a sua prisão convertida para preventiva.

Os dois foram soltos e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica no dia 27 de abril. As medidas cautelares alternativas também foram aplicadas nos dias seguintes aos cinco ex-secretários da gestão Melo que foram presos durante a investigação do esquema.

Derrotado

A ação de cassação do governador e do vice no TRE-AM foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno do pleito de 2014 e na eleição suplementar.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.